O que acontece quando um casamento termina?
Publicado em 12/06/2015
Um casamento (sociedade conjugal) termina pela nulidade ou anulação do casamento, pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou com a decretação do divórcio.
No caso de separação judicial ou divórcio, o juiz que for...
FRAUDE PREVIDENCIÁRIA
Neto que tenha pais vivos não pode ser beneficiário de pensão por morte de avô
16 de junho de 2015, 12h32
Netos que não sejam inválidos e que tenham os pais vivos não podem ser beneficiários de pensão por morte. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal...
Dissolução de união estável
União Estável é uma modalidade familiar informal reconhecida constitucionalmente.
Publicado por Danielly Holanda - 29 minutos atrás
Diferentemente do casamento, a União Estável não necessita de uma solenidade para se concretizar, basta a configuração dos seguintes...
Lei das SA vale para sociedades limitadas
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) às sociedades limitadas para suprir lacunas em sua regulamentação legal. O recurso...
Novo Código de Processo Civil já influencia decisões
O novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor a partir de março de 2016, mas mudanças trazidas por ele já estão influenciando a produção de algumas decisões de órgãos julgadores, em especial para questões tributárias.
Exemplo disso é a...
Decisões só começam a valer depois da publicação em diário oficial
As decisões do Judiciário só têm validade depois da publicação da ata do julgamento no Diário da Justiça Eletrônico. Assim decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ao obrigar o Tribunal de Justiça da Bahia a...
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